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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 911 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
911 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.250 / 2013
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
30/11/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISOS SALARIAIS MENSAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2013
03/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2013
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 30)
04/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2013
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado
Hamilton Pereira
. (DA. págs. 12 e 13)
06/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
09/12/2013
Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2013
Juntado pedido de Relator Especial.
11/12/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator José Bittencourt, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
12/12/2013
Publicado parecer nº 2189, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. (DA. pág. 31)
12/12/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2013
78 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão votação adiada por falta de quorum.
16/12/2013
193a. Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum".
17/12/2013
79 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum"
17/12/2013
80 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
18/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7163/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.517, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2013.
19/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.517. (DA. pág. 77)
19/12/2013
Aguardando Sanção
20/12/2013
Publicada a Lei nº 15.250, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
25/03/2014
Arquive-se.
29/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064
Votação no Plenário
12/12/2013 - 78ª Sessão Extraordinária de 2013
16/12/2013 - 193ª Sessão Ordinária de 2013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2013
2189 / 2013
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2013
Autógrafo
30517
Samuel Moreira
2
06/12/2013
Emenda de Pauta
2
Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 911, de 2013, dando-se-lhes a seguinte redação.
Hamilton Pereira
3
04/12/2013
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do "caput" do artigo 1º.
Carlos Giannazi
4
20/12/2013
Lei
15250
Governador
5
Ofício
7163
Ofício ao Projeto de lei numero 911/2013
Total: 5 ocorrência(s)
1
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