Moção n° 117, de 2013 ( Moção 117 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	117 / 2013
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que se esforcem pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que "dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País.
Data de Publicação	13/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	INFRAESTRUTURA, POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Data	Descrição
13/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013
16/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013	Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013	Pauta de 4ª sessão.
20/12/2013	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2014	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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