Projeto de Lei n° 918, de 2013 ( PL 918 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	918 / 2013
Ementa	Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Data de Publicação	05/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, ESTADO, ESTRADA VICINAL, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFORMA, RODOVIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Data	Descrição
05/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/12/2013
06/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
09/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
10/12/2013	Pauta de 3ª sessão.
11/12/2013	Pauta de 4ª sessão.
12/12/2013	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2014	Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
13/03/2014	Publicado o requerimento, do autor ,solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. DA (p. 21)
18/03/2014	Publicado parecer nº 323, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário a proposição. (DA. pág. 25)
18/03/2014	Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se o Projeto de Lei nº 918, de 2013. (DA. pág. 25)
19/03/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/02/2014	323 / 2014	contrário	contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/03/2014	Req. Retirada		Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiada com recursos do Orçamento do Estado.	Beto Trícoli
Total: 1 ocorrência(s)

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