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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual de Clínicas no Município de Franca.
Data de Publicação 11/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/12/2013
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Em Pauta por mais uma sessão. (Aprovação de Requerimento de Urgência, conforme Art. 226, § Único do Regimento Interno da Alesp).
19/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2013 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Osvaldo Vergínio.
19/12/2013 Recebido com voto favorável do relator.
19/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável
20/12/2013 Publicado parecer nº 2290, de 2013, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (DA. pág. 28)
17/12/2014 70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6775/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.966, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014.
19/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.966. (DA. pág. 27)
20/12/2014 Aguardando Sanção
16/01/2015 Publicada Mensagem nº A-nº 010/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I págs. 1 e 3))
03/02/2015 Publicada Mensagem A-nº 010/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20).
03/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2013 2290 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2014 Autógrafo 30966 Samuel Moreira  
2 Ofício 6775 Ofício ao Projeto de lei numero 939/2013  
3 Ofício 2132 Governador  
4 18/12/2013 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 03/02/2015 Veto Total /2015 Mens. A-010/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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