Projeto de Lei n° 904, de 2013 ( PL 904 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	904 / 2013
Ementa	Classifica como "Município de Interesse Turistico" a cidade de Morro Agudo.
Data de Publicação	29/11/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/11/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/11/2013
02/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
03/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2013	Pauta de 4ª sessão.
06/12/2013	Pauta de 5ª sessão.
09/12/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/10/2014	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5552/14, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação da cidade de Morro Agudo em Município de Interesse Turístico.
15/10/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

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