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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0677 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0677 / 2001
Ementa Garante salário benefício mensal a pessoas especiais impossibilitadas para o trabalho.
Data de Publicação 16/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI FEDERAL 8742/1993, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RENDA FAMILIAR, SALÁRIO BENEFÍCIO, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
16/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A.p.10
25/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2001 Entrada na CCJ.
07/11/2001 Distribuído ao Deputado Wadih Helú.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável, na forma do substitutivo n 1.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CPS.
03/12/2001 Entrada na CPS.
06/12/2001 Distribuído p/dep. Edna Macedo.
07/12/2001 Enviado à Deputada.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CPS.
01/02/2002 Recebido na CPS com parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Rafael Silva.
21/02/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Recebido na CPS.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator com parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1.
04/12/2002 Recebido com parecer do relator Edna Macedo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Promoção Social
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Entrada na Comissão CFO
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
29/06/2005 Publicados: Parecer nº 938/05, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 939/05, da CPS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 940/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 19)
29/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 938 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 939 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Edna Macedo Comissão de Promoção Social  
21/06/2005 940 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
2 24/10/2001 Substitutivo 000001 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)
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