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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0676 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.233 / 2002
Ementa Dá a denominação de Dr. Luiz Fernando Bortolo Celestrini à 44ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Olímpia.
Data de Publicação 16/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Tramitação

Data Descrição
16/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
25/10/2001 Entrada na CCJ.
07/11/2001 Distribuído ao Deputado Wadih Helú.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CSP.
10/12/2001 Entrada na CSP
11/12/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002 Recebido com parecer
23/04/2002 Devolvido ao Relator
22/05/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ
12/06/2002 Aprovado o parecer do relator
12/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Publicado Parecer 899/02, da CCJ, favorável com substitutivo apresentado pelo Relator,900/02, da CSP, favorável na forma do substitutivo "ad referendum" do plenário. (DA. pag. 12)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
26/06/2002 Entrada na C.Redação.
26/06/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
26/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicado Parecer nº 1033/02, da CR. (DA p.12)
27/06/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
28/06/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.424. (DA p. 6)
31/07/2002 Publicada a LEI Nº 11.233, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25424 Mesa Diretora  
2 31/07/2002 Lei 11233 Governador  
3 15/07/2002 Ofício 004542 Walter Feldman  
Total: 3 ocorrência(s)

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