Projeto de Lei n° 673, de 2001 ( PL 0673 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0673 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0673 / 2001
Ementa	Dá a denominação de "José Ferreira Quental" à via de acesso que liga o Município de Bariri à Rodovia SP-304.
Data de Publicação	16/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, BARIRI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 304, RODOVIA ESTADUAL, VIA DE ACESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data	Descrição
16/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
24/10/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
25/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001	Enviado à CTC.
10/12/2001	Entrada na CTC.
12/12/2001	Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
12/12/2001	Enviado ao Deputado.
01/02/2002	Devolvido e enviado à CTC.
01/02/2002	Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário.
06/03/2002	Aprovado o parecer do relator.
07/03/2002	Enviado ao STAM.
12/03/2002	Publicados: Parecer nº 184/02, da CCJ-favorável e Parece nº 185/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
12/03/2002	10ª Sessão Extraordinária: Aprovado
22/03/2002	Ofício nº 1418/2002 entregue na ATL.
23/03/2002	Publicado Autógrafo nº 25.271. (DA p. 9)
12/04/2002	Publicada Mensagem nº 43/02, do SR. Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8)
16/04/2002	Reentrada para apreciação do Veto.
22/04/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
23/04/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002	Pedido de RE. À CCJ.
23/04/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
23/04/2002	Enviado ao STAM.
24/04/2002	Designado o Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ
24/04/2002	Enviado ao Deputado.
29/04/2002	Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/04/2002	Presidente solicita devolução
30/04/2002	Enviado ao Deputado.
30/04/2002	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/05/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia.
08/05/2002	Enviado ao Deputado.
10/05/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao veto.Enviado à CTC.
10/05/2002	Entrada na CTC.
13/05/2002	Devolvido e enviado ao STAM em virtude do aditamento da O.D.
13/05/2002	63ª Sessão Ordinária-aditado à Ordem do Dia
13/05/2002	Ao PC e ao STAM para aditamento.
14/05/2002	Publicado Parecer nº 715/02, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável ao Pl e contrário ao veto, oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
20/03/2003	4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/03/2003	Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7)
28/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto	Rodrigo Garcia	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ad referendum	Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/2002	Autógrafo	25271
2	22/03/2002	Ofício	001418
3	12/04/2002	Veto Total	A-4 /2002	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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