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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2013
Ementa Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ROSANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 19/11/2013
21/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5591/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação da cidade de Rosana em Município de Interesse Turístico.
14/11/2014 Publicado ofício nº 431/2014,Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) no sentido de classificar como interesse turístico o referido municipio. (DA. pág. 6)
28/02/2015 Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
03/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2015 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 442, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável a aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág. 27)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 442 / 2015 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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