Projeto de Lei n° 856, de 2013 ( PL 856 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	856 / 2013
Ementa	Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	19/11/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, PAULICÉIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 227/2015.

Data	Descrição
19/11/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013	Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2014	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo aguardar aprovação e sancionamento de legislação pertinente
15/10/2014	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5576/14, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação da cidade de Pauliceia em Município de Interesse Turístico.
15/10/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/02/2015	Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
02/03/2015	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
07/04/2015	Juntado ao Projeto de Lei nº 227/2015, para fins de instrução.
08/04/2015	Anexado ao Projeto de lei 227/2015.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo aguardar aprovação e sancionamento de legislação pertinente	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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