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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0033 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 12/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CARTEIRA FUNCIONAL, DISTINTIVO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PORTE DE ARMA, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
12/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
06/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
06/02/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002 Aprovado o voto em separado.
13/03/2002 Publicado Parecer nº 198/02, da CCJ-voto em separado do Deputado Edson Aparecido, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 11)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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