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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0665 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0665 / 2001
Ementa Institui a "Política Estadual de Educação Ambiental".
Data de Publicação 11/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
11/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
15/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/02/2002 Concedida vista conjunta aos Dep. Edson Aparecido e Eli Corrêa Filho.
22/02/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 7)
22/02/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/2002 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
28/02/2002 Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
15/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
20/03/2002 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ.Ao STAM.
21/03/2002 Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur.Ao Deputado.
22/03/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA.
27/03/2002 CDMA- entrada. Ao Presidente para distribuir.
04/04/2002 CDMA- Distribuido Dep. Luis Carlos Gondim. Ao PC.
05/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Arthur Alves Pinto pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
21/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado À CFO.
21/06/2002 Entrada na CFO.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2002 Pedido de RE.À CFO.
24/06/2002 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
24/06/2002 Enviado ao STAM.
25/06/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Claury Alves Silva
25/06/2002 Enviado ao Deputado.
26/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM.
26/06/2002 Publicados os pareceres: 1024/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Eduardo Soltur (Favorável); 1025/2002, do Relator Especial pela CDMA Deputado Arthur Alves Pinto (Favorável); 1026/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (FAvorável) (DA, p.15)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5999/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.490. (DA p. 10)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 124/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção do Veto.Enviado À CDMA.
28/11/2002 Reentrada na Comissão para apreciar o veto.
28/11/2002 Ditribuido ao Dep. Jorge Caruso.Ao PC.
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/12/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
05/12/2002 Recebido na Comissão
06/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/12/2002 Enviado ao PC em virtude de prazo regimental vencido.
09/12/2002 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.496/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto total. (DA p. 1 )
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto.
26/09/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Arthur Alves Pinto Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25490  
 
2 17/10/2002 Ofício 005999  
3 22/03/2002 Req. Urgência 000001 Ramiro Meves  
4 09/11/2002 Veto Total A-124 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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