Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0662 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0662 / 2001
Ementa Proíbe o extermínio de cães, gatos e animais de tração abandonados, realizados pelos órgãos da administração pública direta ou indireta.
Data de Publicação 10/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, EXTERMÍNIO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
10/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
22/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CDMA.
11/12/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Carlos José Gaspar. Ao PC
01/02/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
27/02/2002 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC
28/02/2002 Enviado à Deputada.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
07/03/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
16/08/2003 Publicados os pareceres: 936/2003, da CCJ (Favorável); 937/2003, da CDMA (Favorável) e 938/2003, da CFO (Favorável com emenda). (DA. pág. 11)
16/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2003 936 / 2003 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2003 937 / 2003 favorável FAVORÁVEL Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/08/2003 938 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala