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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0640 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0640 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental nas atividades de biotecnologia e engenharia genética envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs).
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores BIOTECNOLOGIA, EMPRESA, ENGENHARIA GENÉTICA, ENTIDADE NACIONAL E ESTRANGEIRA DES, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE M, ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFI, RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIEN
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
07/11/2001 Distribuído ao Deputado Wadih Helú.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CDMA.
11/12/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC
01/02/2002 Enviado ao Deputado.
25/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
25/02/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
22/03/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2002 Pedido de RE.À CDMA.
24/06/2002 CDMA- Juntado pedido de RE. Ao PC.
24/06/2002 Enviado ao STAM.
25/06/2002 Designado RE pela CDMA, o Deputado Ricardo Trípoli.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
01/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
06/08/2002 Designado RE pela CDMA o Deputado José Augusto
06/08/2002 Enviado ao Deputado.
20/08/2002 Solicitada a Devolução. Ao STAM.
20/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002 Enviado ao Deputado José A. Ramos.
22/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
23/08/2002 Desig. Relator Especial Deputado Valdomiro Lopez , pela CDMA.
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
29/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao PL. Enviado à CFO.
02/09/2002 Entrada na CFO.
05/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
05/09/2002 Presidente solicita Relator especial, pela CFO.
05/09/2002 Pedido de RE, À CFO.
05/09/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/09/2002 Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CFO
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
20/11/2002 Publicado os pareceres nºs 1263/02, da CCJ, favorável; 1264/02, de RE da CDMA, favorável; e 1265/02, de RE da CFO, favorável. (DA pág.11).
20/11/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2000 1263 / 2002 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1264 / 2002 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
1265 / 2002 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2002 Req. Urgência 000001 Ramiro Meves  
Total: 1 ocorrência(s)

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