Moção n° 214, de 1997 ( Moção 0214 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0214 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que aponha veto total ao pl 20/91,que autoriza a prática de aborto na Rede Pública de Saúde.
Data de Publicação	05/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	ABORTO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
05/09/1997	Publicado no Diário Oficial p. 04
08/09/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1934)
22/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
22/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2404)
23/09/1997	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1997	Distribuido ao Dep. Dalla Pria
16/10/1997	Devolvido com parecer favoravel com substitutivo, À CSH.
07/11/1997	Vista ao Dep. Jamil Murad.
05/12/1997	Devolvido, com voto em separado contrário.À CSH.
11/12/1997	Vista ao Dep. Roberto Gouveia
26/04/1999	Dev. da vista.À CSH.
27/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
27/04/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM,para arquivamento.
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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