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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 783 / 2013
Ementa Classifica Tambaú como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 31/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, TAMBAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/10/2013
01/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/11/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 783/2013 o Projeto de lei nº 805/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 21-11-2013. (DA. pág. 23)
26/11/2013 Anexado o Projeto de lei 805/2013.
26/11/2013 Distribuído à CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, tendo em vista a juntada do Projeto de Lei nº 805/2013, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI".
09/04/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos PLs 783/2013 e 805/2013
15/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5566/14, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação da cidade de Tambaú em Município de Interesse Turístico.
15/10/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário aos PLs 783/2013 e 805/2013 Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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