Moção n° 139, de 2001 ( Moção 0139 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0139 / 2001
Ementa	Apela para o Congresso Nacional a fim de rejeitar o acordo firmado pelo Governo Brasileiro com o Governo dos Estados Unidos da América, visando possibilitar a utilização pelos norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara.
Data de Publicação	28/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	BRASIL, ESPAÇONAVE, ESTADOS UNIDOS, GOVERNO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
28/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
08/10/2001	Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
09/10/2001	Entrada na CAI
10/10/2001	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim.
01/02/2002	Recebido com parecer favorável.
24/04/2002	Redistribuído ao dep. Henrique Pacheco. Ao PC
16/09/2002	Devolvido sem parecer.
25/09/2002	Redistribuído ao Deputado Claury Alves Silva. Ao PC.
11/02/2003	Recebido sem parecer
20/02/2003	Redistribuído ao Deputado Henrique Pacheco
25/02/2003	Devolvido comparecer favorável
26/02/2003	Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição.
11/03/2003	Publicado Parecer nº 149/03, da CAI-favorável à propositura. (DA p. 11)
13/03/2003	Determinada a juntada, a esta, da Moção 144/01nos termos do Artigo 179, parágrafo único da X CRI
10/12/2007	Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Reentrada na CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
24/09/2009	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Bigardi, solicitando a retirada da proposição. (DA p.31)
24/09/2009	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.33)
24/09/2009	Aprovada o requerimento de retirada, em 22/09/09, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	149 / 2003	favorável	favorável	Henrique Pacheco	Comissão de Assuntos Internacionais

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