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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0615 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0615 / 2001
Ementa Institui a recompensa, pecuniária, para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores FISP - FUNDO DE INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO DE INCENTIVO, FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBL, INFORMAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PRISÃO, RECOMPENSAS, RESGATE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRADOR, SEQUESTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid D.A.p.06/07
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2001 Entrada na CCJ.
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária, aprovado o requerimento de urgência.
18/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11)
22/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 01 com subemenda. Enviado à CSP.
14/11/2001 Entrada na CSP
19/11/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
20/11/2001 Distribuido ao Dep.Conte Lopes.Ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CSP.
26/11/2001 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo de nº 1, com a subemenda da CCJ
28/11/2001 Aprovado o parecer do relator
28/11/2001 Enviado à CFO.
28/11/2001 Entrada na CFO.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/2001 Pedido de RE. À CFO.
06/12/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/12/2001 Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, na forma do Substitutivo nº01, com a submenda do Relator Especial pela CCJ. Ao STAM.
16/02/2002 Publicado os pareceres nºs 05/02, de RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo nº 01, com a subemenda apresentada, 06/02, da CSP, favorável na forma do substitutivo nº 01, com a suemenda apresentada pela CCJ, 07/02, de RE pela CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo nº 01, com a subemenda apresentada pela CCJ. (DA pág.07).
16/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
5 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo com subemenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2001 6 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e à subemenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
7 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e à subemenda Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Req. Urgência 111389 Sidney Beraldo  
2 06/10/2001 Substitutivo 000001 Nabi Abi Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)

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