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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0612 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0612 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.230 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial - APIECE", em Bauru.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com pedido de documentos ao Autor.Ao PC.
13/11/2001 Enviado ao Autor.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2001 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
14/12/2001 Enviado ao relator Petterson Prado.
28/02/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
01/03/2002 Juntado pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
04/03/2002 Enviado ao Deputado Pedro Tobias.
19/03/2002 Devolvido com documentos. Enviado à CCJ.
20/03/2002 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
21/03/2002 Enviado ao Relator.
03/04/2002 Ao Autor para regularização dos documentos. Enviado ao PC.
03/04/2002 Devolvido e enviado ao Autor.
09/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicado Parecer nº 971/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002 Ofício nº 4532/2002 entregue na ATL.
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.411. (DA p. 6)
31/07/2002 Publicada a LEI Nº 11.230, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19)
04/09/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25411  
 
2 31/07/2002 Lei 11230 Governador  
3 15/07/2002 Ofício 004532  
Total: 3 ocorrência(s)
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