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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 94 / 2014
Ementa Obriga os estacionamentos a manterem câmaras de monitoramento para a supervisão dos veículos.
Data de Publicação 20/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, ESTACIONAMENTO, MONITORAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 20/02/2014
21/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
29/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2014 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/11/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
28/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
13/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1475, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1476, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2014 1475 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/10/2015 1476 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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