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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2013
Ementa Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
Data de Publicação 10/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AUSÊNCIA, CONSULTA MÉDICA, MOTIVO, SAÚDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/10/2013
11/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/10/2013 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento.
23/10/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2013 Devolvido sem voto
23/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/10/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos Deputados: a) Carlos Giannazi a) Leandro KLB a) Luciano Batista a) Marco Aurélio a) João Paulo Rillo a) Adriano Diogo a) Alencar Santana Braga a) Carlos Bezerra Jr a) Olímpio Gomes a) Jorge Caruso a) Leci Brandão a) Ulysses Tassinari a) Luiz Cláudio Marcolino a) Hamilton Pereira a) Jooji Hato a) Afonso Lobato a) Osvaldo Verginio a) Alex Manente a) Campos Machado a) Ana Perugini a) Edson Ferrarini a) Fernando Capez a) Carlos Cezar a) Vitor Sapienza a) Gilmaci Santos a) Feliciano Filho a) Rita Passos a) Baleia Rossi a) Alcides Amazonas a) Milton Leite Filho a) Rogério Nogueira a) Heroilma Soares. (DA. pág. 16)
29/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
29/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013 Devolvido sem voto
31/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
31/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
04/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
13/11/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/11/2013 Publicados os Pareceres: Nº 2000/2013, de Relator Especial, Deputado Fernando Capez, em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Propositura; e Nº 2001/2013, de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, em Substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 25)
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 2000 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2013 2001 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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