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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 95 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 95 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 7645/2010, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia de informarem gratuitamente o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.
Data de Publicação 12/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DETENTO, EMPRESA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
12/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/10/2013
15/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2013 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
21/03/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicado parecer nº 603, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
08/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
22/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3151/14 à Presidência do Senado Federal.
22/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3152/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/06/2014 Arquive-se.
30/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2014 603 / 2014 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3152 Ofício  
2 Ofício 3151 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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