Moção n° 87, de 2013 ( Moção 87 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	87 / 2013
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 96 de 2007, que propõe aos motociclistas a obrigação de usar um colete de proteção inflável com acionamento por inércia, o chamado "colete airbag".
Data de Publicação	09/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	MOTOCICLISTA, PROTEÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Data	Descrição
09/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 09/10/2013
10/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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