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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0609 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.144 / 2001
Ementa Dá a denominação de Maria Cursina Leão Bittencourt ao viaduto do Km 424 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), que liga os municípios de Palmital a Platina.
Data de Publicação 27/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PALMITAL (MUNICÍPIO), PLATINA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Tramitação

Data Descrição
27/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CTC.
12/12/2001 Distribuído para a Dep. Edir Sales.
12/12/2001 Enviado à Deputada.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
05/02/2002 Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado.
06/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2002 Enviado ao STAM.
15/03/2002 Publicados os pareceres: nº 260/02, da CCJ (Favorável, com Emenda); 261/02, da CTC (Favorável, na forma de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda oferecida pela CCJ) (DA, p.12)
19/03/2002 14ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto
20/03/2002 Entrada na C.Redação.
20/03/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
25/03/2002 Retornou com parecer dando redação final.
26/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
27/03/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
27/03/2002 Publicado Parecer nº 322/02, da CR (DA p. 12)
01/04/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
09/04/2002 Ofício nº 1858/2002 entregue na ATL.
10/04/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.327 (D.A. pág. 16)
10/04/2002 Publicado Autógrafo nº 25327
25/04/2002 Publicada a Lei nº 11.144, de 24 de abril de 2002. (DOE p. 3)
22/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Eduardo Soltur Comissão de Redação  
favorável ad referendum na forma do substitutivo Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2002 Autógrafo 25327  
2 25/04/2001 Lei 11144 Governador  
3 09/04/2002 Ofício 001858  
Total: 3 ocorrência(s)
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