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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 148 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP
Data de Publicação 03/06/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.041

Tramitação

Data Descrição
05/11/1974 Parecer n. 993/74 ¿ CCJ ¿ Favorável; Parecer n. 994/74 ¿ COP ¿ Favorável; Parecer n. 995/74 ¿ CFO ¿ Favorável; Autógrafo n. 12.873, de 24/10/1974; Lei n. 489, de 05/11/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.041
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