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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 106 / 1974
Ementa Cria cargos previstos na Resolução n. 1, de 29 de dezembro de 1971, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas
Data de Publicação 13/05/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FUNCIONALISMO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040

Tramitação

Data Descrição
15/07/1974 Parecer 559/74 ¿ CCJ ¿ Favorável com 3 emendas; Parecer 460/74 ¿ CFO ¿ Favorável à proposição e às emendas; Parecer 768/74 ¿ CR ¿ Favorável; Mensagem do Governador n. 80, de 16/07/1974 ¿ Veto Parcial; Parecer 923/74 ¿ CCJ ¿ Acolhe o veto; Autógrafo n. 12.674, de 27/06/1974; Lei n. 340, de 15/07/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040
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