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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 75 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, servidão de passagem de oleoduto em imóvel de sua propriedade, situado nos Municípios de Campinas e Valinhos
Data de Publicação 22/04/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PETROBRÁS, SERVIDÃO DE PASSAGEM, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.039

Tramitação

Data Descrição
14/10/1974 Parecer 1002/74 - CCJ - Favorável; Parecer 1003/74 - COP - Favorável; Parecer 1004/74 - CFO - Favorável; Autógrafo n. 12.824, de 30/09/1974; Lei n. 465, de 14/10/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.039
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