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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 15 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com entidades de classe, a concessão de uso de imóveis, situados no bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba
Data de Publicação 02/04/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), CONCESSÃO DE USO, IMÓVEIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038

Tramitação

Data Descrição
01/05/1974 Parecer 72/74 - CCJ - Favorável; Parecer 73/74 - COP - Favorável; Autógrafo nº 12.522 de 29/04/74; Lei nº 199, de 01/05/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038
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