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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 5 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, à Organização Social de Auxílio Fraternal - OSAF, imóvel situado no Município de Fartura
Data de Publicação 01/04/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FARTURA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038

Tramitação

Data Descrição
30/10/1974 Parecer 1212/74 CCJ - Favorável; Parecer 1213/74 COP - Favorável; Autógrafo nº 12.877
26/11/1974 Lei nº 511
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.038
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