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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 304 / 1976
Ementa mensagem 94 do Governador - Dá a nova redação ao § 4º do artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, alterado pelo decreto-lei n. 92, de 6 de junho de 1969.
Data de Publicação 26/08/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 22/12/1976 - Autografo 13.690 de 06/12/1976 e LEI 1217 de 22/12/1976

Tramitação

Data Descrição
22/12/1976 Autografo 13.690 de 06/12/1976 e LEI 1217 de 22/12/1976
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