Moção n° 81, de 2013 ( Moção 81 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	81 / 2013
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e seus membros a fim de que seja aprovado em plenário, em caráter de urgência, o Projeto de lei nº 2833, de 2011, que estabelece penas mais duras em condutas praticadas contra cães e gatos.
Data de Publicação	19/09/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, MAUS-TRATOS, PENALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Data	Descrição
19/09/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/09/2013
20/09/2013	Pauta de 1ª sessão.
23/09/2013	Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013	Pauta de 3ª sessão.
25/09/2013	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2013	Pauta de 5ª sessão.
27/09/2013	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/09/2013	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/10/2013	Distribuído ao Deputado Ed Thomas
15/10/2013	Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2013	Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2013	Publicado parecer nº 2184, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
12/12/2013	Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 03.12.2013. (DA. pág. 32)
12/12/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2013	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/12/2013	Encaminhado Of. SGP n.º 7301/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
11/04/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2013	2184 / 2013	favorável	favorável	Ed Thomas	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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