Projeto de Lei n° 1.077, de 1991 ( PL 1077 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1077 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a permissão ao Poder executivo de destinar por concessão gratuíta de uso, até o máximo de 50% das terras ociosas das Estações Experimentais aos pequenos produtores rurais, não proprietários de terra.
Data de Publicação	29/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, PEQUENO AGRICULTOR, PODER EXECUTIVO, PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
29/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
01/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2499)
28/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária
28/02/1992	Entrada na CCJ
27/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (535)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 492/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.120)
30/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834)
04/05/1992	Autor solicita retirada
04/05/1992	113ª Sessão Ordinária - Retirado
05/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (748)
06/05/1992	Publicado o requerimento de retirada
06/05/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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