Projeto de Lei n° 1.078, de 1991 ( PL 1078 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1078 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a adoção de tampa equipada com trava de segurança, todo remédio de uso controlado pelo serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia e comercializado no Estado.
Data de Publicação	29/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores	FARMÁCIA, FISCALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, MEDICINA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
29/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
02/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2499)
16/12/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
16/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2508)
16/12/1991	Entrada na CCJ
26/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (535)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 491/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.120)
30/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834)
04/05/1992	113ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
04/05/1992	Autor solicita a retirada
05/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (748)
06/05/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
06/05/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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