Projeto de Lei n° 1.080, de 1991 ( PL 1080 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1080 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a inserção de publicidade, mensagens institucionais e endereço de empresas responsáveis pelo sistema nos bilhetes de ônibus intermunicipais, metrô, ferrovias e demais modos de transporte coletivo.
Data de Publicação	29/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores	BILHETE, EMPRESA, ENDEREÇO, FERROVIA, METRÔ, ÔNIBUS, PASSAGEM, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Data	Descrição
29/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
02/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2499)
27/01/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (16)
28/02/1992	Entrada na CCJ
07/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (903)
21/05/1992	Publicado o Parecer nº 946/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.92)
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
08/06/1992	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1091)
10/09/1992	Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1751)
10/09/1992	246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/09/1992	254ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
17/09/1992	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1786)
05/11/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2098)
05/11/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
06/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2174)
07/11/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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