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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 78 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 78 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006, que dispõe acerca da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 14/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVOS E PENSIONISTAS, SETOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2014 - Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta à referida moção. (DA. pág. 18).

Tramitação

Data Descrição
14/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
25/09/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/10/2013 Devolvido sem voto
06/11/2013 Distribuído ao Deputado Alcides Amazonas
25/11/2013 Recebido com voto do relator Alcides Amazonas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2013 Publicado parecer nº 2258, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
17/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 210/14 à Presidência do Senado Federal.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 211/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/02/2014 Arquive-se.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
06/05/2014 Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta à referida moção. (DA. pág. 18).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 2258 / 2013 favorável favorável Alcides Amazonas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 211 Ofício  
2 Ofício 210 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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