Projeto de Lei n° 598, de 2013 ( PL 598 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	598 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a vedação do uso de máscaras e outros artifícios em manifestações públicas.
Data de Publicação	05/09/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	MANIFESTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MÁSCARA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091

Data	Descrição
05/09/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013
06/09/2013	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013	Pauta de 2ª sessão.
10/09/2013	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2013	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2013	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
16/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2013	Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
11/10/2013	Publicado requerimento, de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida urgência. (DA. pág. 14)
21/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( D.A, pág. 23).
25/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/10/2013	Req. Urgência			Rita Passos, José Bittencourt
Total: 1 ocorrência(s)

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