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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 27 / 1976
Ementa Cria o Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/12/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Último andamento 10/03/1976 - Emenda n.2 ao PLC 27/1975

Tramitação

Data Descrição
13/05/1975 Autógrafo 13.417
03/08/1975 Lei complementar 142/1976
05/12/1975 Projeto de lei complementar 27/1975 - origem Poder Judiciário-SP, autor Segundo Tribunal de Alçada Civil - Of GP 47-75
06/03/1976 Emenda n. 1 de 1976 ao PLC 27/1975
10/03/1976 Emenda n.2 ao PLC 27/1975
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