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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1989
Ementa Dispõe sobre a fixação de valores para as Escalas de Vencimentos de Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 556 de 15/07/1988. (Engenheiro)
Data de Publicação 30/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CARGO EM COMISSÃO, CURSO SUPERIOR, ESCALA DE VENCIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 556/1988, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

Tramitação

Data Descrição
30/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1989 Requerimento de Urgência do deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.44)
26/04/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0342 e 0343 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PLC (DOE p.57)
11/05/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros .
17/05/1989 Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/06/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0549 e 0550 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/ Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Osmar Thibes p/Comissão de Administração Pública, ambos contrários à Emenda nº 01 e favoráveis à emenda nº 02; Parecer 0551 de 1989 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável às emendas 01 e 02.(DOE p.153)
17/08/1989 Publicado o Parecer nº0594 de 1989 de Relator Especial Deputada Ercy Ayala p/Comissão de Redação (DOE p. 47)
18/08/1989 Aprovado o PLC e as emendas 02 e 01
30/08/1989 Publicado o Autógrafo nº 19971 de 21/08/1989 (D.O.E p. 48)
16/09/1989 Publicado a Lei Complementar nº 0631 de 15/09/1989 (D.O.E p.01)
19/10/1989 Mensagem nº 70 do Sr.Governador do Estado c/Veto Parcial.
19/10/1989 Publicado o Parecer nº 0682 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Veto Parcial e Parecer nº 0683 de 1989 de Relator Especial Deputado Mauro Bragato p/Comissão de Administração Pública, contrário ao PLC e favorável ao Veto. (DOE p. 53 e 54)
17/11/1989 Rejeitado o PLC e mantido o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012
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