Projeto de Lei Complementar n° 12, de 1989 ( PLC 0012 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a instituição de gratificação especial de atividade legislativa a ser atribuída aos funcionários e servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	10/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

Data	Descrição
10/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
01/04/1989	Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 53 )
20/05/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0486 e 0487 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC., sendo o da CFO , c/substitutivo. (DOE p. 79)
29/06/1989	Publicado o Parecer nº) 0587 de 1989 da Mesa, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. (DOE p. 49)
30/06/1989	Publicado o Parecer nº 588 de 1989 da Mesa pela Comissão de Redação.(DOE p. 58)
01/07/1989	Publicado o Autógrafo nº19947 de 30/06/1989 ( D.O.E p. 63)
12/07/1989	Publicado a Lei Complementar nº 0616 de 11/07/1989
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

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