Projeto de Lei n° 576, de 2001 ( PL 0576 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0576 / 2001
Ementa	Cria o "Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de São Paulo".
Data de Publicação	18/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERC, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, INDÚSTRIA, INDÚSTRIA (PROGRAMA), ISENÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Data	Descrição
18/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
19/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
25/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001	Recebido com parecer contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
27/11/2007	RESTAURADO.
07/12/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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