Projeto de Lei Complementar n° 30, de 1989 ( PLC 0030 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a fixação de valores para as Escalas de Vencimentos de Cargos do Quadro do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação	12/04/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça Militar
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014

Data	Descrição
12/04/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
01/06/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 509/89 de RE Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao PLC) e 510/89 de RE Deputado Néfi Tales pela CFO (favorável com emenda ao PLC) - (DOE p. 63 e 64)
18/08/1989	Publicado Parecer nº 597/89 de RE Deputado Adilson Monteiro Alves pela CR - (DOE p.47)
30/08/1989	Publicado Autógafo nº 19.974 - (DOE p.49)
16/09/1989	Publicada Lei Complementar nº 630, de 15.09.89 - (DOE p.01)
06/11/1989	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014

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