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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 66 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 4434, de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 23/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2014 - Publicado ofício s/nº, Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2013
26/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2013 Publicado parecer nº 1937, de 2013, da Comissão de Ativdades Econômicas, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 117)
01/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30/10/2013. (DA. pág. 118)
01/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
14/11/2013 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6356/2013.
14/11/2013 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6357/2013.
19/11/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
04/02/2014 Publicado ofício s/nº, Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 1937 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6357 Roberto Massafera  
2 Ofício 6356 Roberto Massafera  
Total: 2 ocorrência(s)
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