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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 66 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
66 / 2013
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 4434, de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
23/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REAJUSTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2014 - Publicado ofício s/nº, Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2013
26/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/09/2013
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/09/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/09/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
03/10/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2013
Publicado parecer nº 1937, de 2013, da Comissão de Ativdades Econômicas, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 117)
01/11/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30/10/2013. (DA. pág. 118)
01/11/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/11/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/11/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
14/11/2013
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6356/2013.
14/11/2013
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6357/2013.
19/11/2013
Arquive-se.
03/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
04/02/2014
Publicado ofício s/nº, Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)
Votação nas Comissões
29/10/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2013
1937 / 2013
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6357
Roberto Massafera
2
Ofício
6356
Roberto Massafera
Total: 2 ocorrência(s)
1
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