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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0572 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0572 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização, gratuita, de cirurgias de laqueadura e vasectomia em especiais ou interditados por problemas mentais pelos Hospitais Públicos do Estado.
Data de Publicação 15/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INTERDIÇÃO, LAQUEADURA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, SANIDADE MENTAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
17/05/2001 Juntado pedido de R.E.
15/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
29/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CSH.
30/11/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuido ao Dep.Salim Curiati.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/02/2002 Recebido com paracer favorável.
19/02/2002 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
20/02/2002 Concedida Vista ao Dep.Caldini Crespo.Enviado ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2002 Vista ao Deputado Jamil Murad.
27/03/2002 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
19/04/2002 Recebido com voto em separado contrário.
21/05/2002 Vista ao Dep. Newton Bramdão. Ao PC.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/06/2002 Devolvido da vista.
18/06/2002 Vista ao Deputado Nelson Salomé.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
02/07/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/2002 Entrada na Comissão CFO
26/11/2002 Recebido com parecer do relator Jamil Murad contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/11/2002 Aprovado o voto em separado, contrário, do Dep. Jamil Murad.
26/11/2002 Enviado à CFO.
26/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. DA (pág. 11).
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
03/03/2004 Devolvido sem parecer
09/05/2004 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CFO.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
06/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005 Publicados: Parecer nº 545, de 2005, da CCJ favorável, Parecer nº 546, de 2005, da CSH contrário e Parecer nº 547, de 2005, RE-CFO favorável - deputado Campos Machado. (DA p. 14)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 545 / 2005 contrário CONTRÁRIO Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2002 546 / 2005 contrário contrário Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
06/06/2005 547 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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