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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 59 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
59 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências, para que a proposta da Conferência Nacional de Educação - CONAE - 2014 - Eixo VII, número 488, item VII, não seja aprovada.
Data de Publicação
16/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2013 - Publicado ofício nº 1882/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 13).
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013
19/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/08/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
19/09/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2013
Publicado parecer nº 1606, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 29.
01/10/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25/09/2013.
01/10/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/10/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 5778/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
23/10/2013
Arquive-se.
25/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
01/11/2013
Publicado ofício nº 1882/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 13).
Votação nas Comissões
25/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2013
1606 / 2013
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
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