Moção n° 201, de 1997 ( Moção 0201 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0201 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar aos municípios 25% das arrecadações semanais das Loterias Federal e Esportiva, Sena, Super-Sena, Loto, para a aplicação em programas assitenciais e de amparo ao menor.
Data de Publicação	27/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, ASSISTÊNCIA (PROGRAMA), LOTERIA, MUNICÍPIOS, PERCENTUAL, REPASSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
27/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 5)
28/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1843)
11/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
11/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997	Entrada na Comissão de Promoção Social
26/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1997	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3407)
28/11/1997	Publicado o parecer 2613/97, da Comissão de Promoção Social, favorável com substitutivo
17/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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