Moção n° 61, de 2013 ( Moção 61 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	61 / 2013
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que vete o artigo 488, inciso VII, eixo VIII, do CONAE/2014 e mantenha a manutenção da Meta 4 proposta no PNE - Plano Nacional da Educação.
Data de Publicação	21/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO ESPECIAL, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Data	Descrição
21/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 21/08/2013
22/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
23/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
26/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2013	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/09/2013	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013	Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
03/12/2013	Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/12/2013	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2013	Publicado o parecer nº 2199, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
13/12/2013	Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 10.12.2013. (DA. pág. 21)
13/12/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014	Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
20/02/2014	Encaminhado Of. SGP n.º 338/14 à Presidência da República Federativa do Brasil.
27/02/2014	Arquive-se.
21/03/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/12/2013	2199 / 2013	favorável	favorável	Adilson Rossi	Comissão de Educação e Cultura

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	338	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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