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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 487 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 487 / 2013
Ementa Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos da administração pública, autarquias, empresas e fundações da instalação de sistema de coleta para captação da água da chuva.
Data de Publicação 07/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPTAÇÃO, COLETA, IMÓVEIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
07/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013
08/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
19/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/11/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
14/12/2013 Publicado parecer nº 2228, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 25)
14/12/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 25)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2013 2228 / 2013 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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