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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2013
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Promissão, os direitos possessórios do imóvel que especifica.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, PROMISSÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
03/10/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável, ad referendum do Plenário
17/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1803/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposição e nº 1804/2013, da Comissão de Transporte e Comunicação, favorável à Proposição, "ad referendum do Plenário". (DA. pág. 34)
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2013 1803 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2013 1804 / 2013 favorável favorável, ad referendum do Plenário Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
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