Projeto de Lei n° 460, de 2013 ( PL 460 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	460 / 2013
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implementar gratuidade nos transportes públicos coletivos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação	02/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/03/2014 - Aguardando votação do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, § 1º da "XIV C.R.I".

Data	Descrição
02/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013
05/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013	Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
08/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/08/2013	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
10/09/2013	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/09/2013	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari.
14/02/2014	Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura (D.A. pág. 10).
12/03/2014	Devolvido sem voto.
15/03/2014	Publicado parecer nº 289, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
15/03/2014	Aguardando votação do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, § 1º da "XIV C.R.I".

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/09/2013	289 / 2014	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
1	14/02/2014	Req. Retirada		Campos Machado
2	08/08/2013	Req. Urgência	Autoriza o Poder Executivo a implementar gratuidade nos transportes públicos coletivos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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